O governo brasileiro estruturou o mercado regulado de carbono em cinco fases. Entenda o cronograma, os mecanismos e os próximos passos da política climática nacional.
O mercado regulado de carbono é uma das principais estratégias do Brasil para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e avançar rumo à economia de baixo carbono.
A iniciativa, liderada pelo Ministério da Fazenda, estabelece um sistema nacional que definirá metas, regras e instrumentos para precificar e compensar emissões de carbono no país.
A proposta será implementada em cinco fases progressivas, permitindo a adaptação gradual de empresas, órgãos públicos e setores produtivos.
O que é o mercado de carbono
O mercado de carbono é um mecanismo que atribui valor econômico às emissões de CO₂ e outros gases poluentes.
Empresas e organizações que reduzem suas emissões abaixo das metas podem vender créditos de carbono para aquelas que ultrapassam seus limites.
Esse modelo cria incentivos financeiros para a descarbonização e estimula investimentos em tecnologias limpas.
As cinco fases de implementação
Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda, o mercado regulado será implantado de forma gradual e estruturada:
1. Preparação e regulamentação
Fase inicial dedicada à consolidação das normas jurídicas e técnicas, criação dos órgãos de governança e definição dos setores participantes.
Nessa etapa, serão estabelecidos os parâmetros de medição, monitoramento e verificação das emissões (MRV).
2. Registro e monitoramento
Empresas e instituições elegíveis deverão reportar seus inventários de emissões, com base em metodologias padronizadas.
Esses dados serão cadastrados em um sistema nacional de registro, que garantirá transparência e rastreabilidade.
3. Definição de limites e metas
Com os dados validados, o governo definirá metas de redução setoriais e limites de emissão (cap) para cada setor regulado.
A partir daí, começa a formação oficial do mercado, com emissão inicial de créditos de carbono.
4. Negociação e compensação
Nesta etapa, o mercado entra em operação plena.
Empresas que emitirem menos do que o permitido poderão vender seus excedentes de créditos, enquanto outras poderão comprar para compensar suas emissões, criando um ciclo de incentivo à eficiência ambiental.
5. Avaliação e expansão
A fase final será voltada à avaliação dos resultados, ajustes nas regras e ampliação para novos setores, integrando o mercado brasileiro a sistemas internacionais de carbono.
Essa integração fortalecerá a posição do Brasil no comércio global de créditos e ampliará o acesso a investimentos verdes.
Governança e transparência
O sistema contará com um órgão gestor central, sob coordenação do Ministério da Fazenda, e com a participação de entidades públicas e privadas.
A governança será pautada em transparência, monitoramento e integridade ambiental, garantindo que os créditos representem reduções reais e verificáveis de emissões.
Benefícios esperados
A implantação do mercado regulado trará uma série de benefícios:
Estímulo à inovação tecnológica e eficiência energética;
Geração de receitas com a venda de créditos de carbono;
Acesso a investimentos internacionais voltados à economia verde;
Redução efetiva das emissões nacionais, alinhada às metas do Acordo de Paris.
O Brasil no contexto global
Com abundância de florestas, biomas e potencial agrícola, o Brasil tem vantagens competitivas no mercado de carbono.
A implementação do sistema regulado fortalece o papel do país como exportador de créditos de alta integridade e referência na transição climática global.
O mercado de carbono brasileiro é um marco para a política ambiental e econômica do país.
A adoção de um sistema estruturado em cinco fases permitirá transparência, segurança jurídica e engajamento do setor produtivo, impulsionando a bioeconomia e a inovação verde.
Mais do que uma obrigação climática, o mercado de carbono representa uma oportunidade de crescimento sustentável e competitivo para o Brasil.
Fonte de referência:
Conteúdo inspirado em publicação do Ministério da Fazenda.
